As políticas públicas de promoção de emprego têm-se pautado por um constante esvaziamento de funções e de serviços. Os Centros de Emprego deveriam e poderiam ser interfaces fundamentais entre as pessoas sem emprego e as entidades empregadoras. Deveriam ser um serviço público de qualidade, eliminando os intermediários agiotas, que são as Empresas de Trabalho Temporário, e permitindo real aconselhamento profissional e formativo, para um correcto encaminhamento para o emprego. Os Centros vêm sendo sucessivamente enfraquecidos, os seus técnicos e conselheiros de orientação profissional colocados em funções de fiscalização e monitorização de inscritos, o que em tudo se afasta das funções de um Centro de Emprego.
Actualmente, num Centro de Emprego não se encontra emprego. Encontram-se fiscalizações sucessivas, propostas formativas muitas vezes desajustadas, encontra-se trabalho quase gratuito através dos contratos de emprego-inserção, encontram-se ameaças constantes de cortes nos subsídios. Mas não se encontra emprego.
Somos pessoas livres e não aceitamos viver com o termo de identidade e residência que nos é imposto pelas apresentações quinzenais.
Denunciamos a mentira que constitui a procura activa de emprego, porque, apesar de o procurarmos, sabemos que ele nos é recusado ou porque somos novos demais ou velhos demais, com qualificações a menos ou a mais, porque somos mulheres ou temos filhos.
Rejeitamos a coacção de comprovar a procura activa de emprego com carimbos, que temos que mendigar junto de empresas que sabemos que não nos vão contratar, e que muitas vezes exigem dinheiro em troca.
Não aceitamos o escândalo silencioso dos Contratos de Emprego Inserção (CEI) e dos Contratos de Emprego Inserção+ (CEI+), que obrigam a trabalhar quase gratuitamente quer para instituições públicas quer para instituições privadas (IPSS). A propagação dos CEI e CEI+ tem vindo a destruir o valor do trabalho e diversas carreiras profissionais, como é o caso, por exemplo, da dos Auxiliares de Acção Educativa.
Consideramos que a educação e qualificação profissionais são um direito e não algo que se possa impor indiscriminadamente a todas as pessoas com habilitações inferiores ao 12º ano de escolaridade inscritas no Centro de Emprego, obrigando-as a frequentar formações ou processos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências, muitas vezes desajustados das necessidades, possibilidades ou competências.
Denunciamos, rejeitamos e exigimos alternativas a esta farsa em que se tornaram as políticas públicas de emprego em Portugal.
Exigimos dignidade. Exigimos que os Centros de Emprego sejam aquilo que o seu nome anuncia: locais que centralizam as ofertas de trabalho, onde os processos de selecção são efectuados por conselheiros de orientação profissional, públicos e qualificados, onde o cumprimento da legislação laboral impera, onde podemos encontrar apoio para a construção de um projecto de emprego e formação.
Não aceitamos que sejam locais onde somos ameaçados, vigiados e fiscalizados como se não ter emprego fosse um crime que nos devesse ser imputado.
Neste país há 700 mil trabalhadores sem trabalho e que querem trabalhar. Confundir a excepção com a regra é, deliberadamente, querer imputar a responsabilidade de não ter trabalho a quem o perdeu ou a quem o procura. Não aceitamos a mentira e exigimos respeito.
NÃO NOS FALEM DE AUSTERIDADE, FALEM-NOS DE DIGNIDADE.
